O que é o Form 5472?
O Form 5472 (Information Return of a 25% Foreign-Owned U.S. Corporation or a Foreign Corporation Engaged in a U.S. Trade or Business) é um formulário informativo do IRS. Ele exige que empresas americanas com proprietários estrangeiros reportem transações entre a empresa e seus sócios estrangeiros.
Desde 2017, as regras se expandiram: agora as LLCs de membro único (que são entidades desconsideradas para fins fiscais) também precisam entregar o Form 5472. Isso transformou uma exigência que antes se aplicava principalmente a corporações em algo que afeta diretamente brasileiros com LLC simples.
Multa de $25.000 por ano: Essa multa se aplica por cada formulário não entregue ou entregue incorretamente. Se você tem dois anos de pendência, são $50.000 em multa potencial — antes de qualquer imposto devido.
Quem precisa entregar o Form 5472?
Você precisa entregar o Form 5472 se:
- Você é dono de uma LLC de membro único (single-member LLC) registrada em qualquer estado americano
- Você é brasileiro (ou de qualquer outra nacionalidade que não seja cidadã ou residente permanente dos EUA)
- Houve qualquer transação entre você e a LLC no ano fiscal — incluindo depósitos, saques, empréstimos, pagamentos de despesas ou qualquer transferência de valor
Mesmo que a LLC não tenha tido nenhuma transação, a obrigação de entregar o Form 1120 pro forma ainda se mantém. O Form 5472 em si exige pelo menos uma transação para ser tecnicamente necessário, mas muitos profissionais recomendam entregar ambos para documentar que não houve atividade.
Transações reportáveis incluem: aportes de capital, distribuições de lucro, empréstimos, pagamentos de serviços, licenças e qualquer outra transferência entre você (o dono estrangeiro) e a LLC.
O que é o Form 1120 pro forma?
Uma LLC de membro único é uma entidade desconsiderada (disregarded entity) para fins fiscais americanos — ela não paga imposto federal separadamente. Mas quando o dono é estrangeiro, o IRS exige que a LLC entregue uma versão simplificada do Form 1120 (declaração de imposto de corporações) apenas para cumprir a obrigação informativa.
É chamada de "pro forma" porque é basicamente uma casca do formulário — preenchida com zeros e informações básicas — acompanhada do Form 5472 com os detalhes das transações. Sem essa entrega anual, a multa de $25.000 se aplica.
Qual é o prazo para entregar?
Tenho anos em atraso. O que fazer?
Não entre em pânico — mas aja imediatamente. O IRS tem um processo chamado Streamlined Filing Compliance Procedures para não residentes que não cumpriram obrigações informativas. Para o Form 5472 especificamente, a estratégia varia conforme o histórico da empresa.
O caminho mais seguro é contratar um profissional que envie os formulários atrasados com uma reasonable cause statement — uma explicação do motivo do atraso. Quando o IRS considera a causa razoável, ele pode reduzir ou eliminar a multa. Sem essa carta, a penalidade de $25.000 por ano tende a ser aplicada automaticamente.
O serviço de declaração empresarial da Brazil Solutions inclui a preparação e envio do Form 5472 + 1120 pro forma. Entre em contato para verificar sua situação e regularizar anos anteriores, se necessário.