O que é o BOI Report?
BOI significa Beneficial Ownership Information — informação sobre beneficiários reais. O relatório é uma declaração que identifica as pessoas físicas que de fato controlam ou se beneficiam de uma empresa registrada nos EUA.
O objetivo do governo americano é combater lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de atividades ilícitas. Antes dessa lei, era possível criar uma LLC praticamente anônima. Isso acabou. Agora, toda empresa de capital fechado com menos de 20 funcionários e menos de $5 milhões em receita precisa informar seus donos reais ao FinCEN.
Atenção: A multa por não cumprir o BOI Report é de $500 por dia enquanto a violação continuar, podendo chegar a $10.000 em penalidades civis e 2 anos de prisão em casos de violação intencional.
Quem precisa fazer o BOI Report?
A regra geral é: se sua empresa foi criada por meio de um registro em um estado americano (Articles of Organization para LLC, Certificate of Incorporation para corporations), ela muito provavelmente precisa fazer o BOI Report.
Isso inclui:
- LLCs de membro único — inclusive as de brasileiros no Brasil que nunca pisaram nos EUA
- LLCs de múltiplos membros — todos os sócios com 25% ou mais de participação devem ser reportados
- Corporations (C-Corp, S-Corp) registradas em qualquer estado americano
- Empresas registradas antes de 2024 — também precisaram declarar (prazo já vencido)
Brasileiros com LLC no Wyoming, Delaware, Florida ou qualquer outro estado estão sujeitos ao BOI Report independentemente de onde moram. A nationalidade ou residência do dono não importa — o que importa é onde a empresa foi registrada.
Quem é considerado "beneficiário real"?
O FinCEN define beneficiário real como qualquer pessoa física que:
- Possua direta ou indiretamente 25% ou mais das ações ou participações da empresa, ou
- Exerça controle substancial sobre a empresa — como um CEO, gerente geral ou sócio administrador com poder de decisão relevante
Para a maioria das LLCs de brasileiros com um único sócio, isso significa o próprio brasileiro que abriu a empresa. Mesmo que você não mova dinheiro pela LLC há meses, você ainda é o beneficiário real e precisa ser reportado.
Quais são os prazos?
Como fazer o BOI Report?
O processo é feito gratuitamente pelo portal oficial do FinCEN em fincen.gov/boi. Você precisará ter em mãos:
- Nome legal da empresa e nome comercial (DBA), se houver
- Estado de registro e número de registro (entity number)
- EIN (Employer Identification Number) da empresa
- Para cada beneficiário real: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e cópia de documento de identidade com foto (passaporte brasileiro ou RG)
O sistema é em inglês. A Brazil Solutions pode auxiliar no preenchimento correto do formulário, garantindo que todas as informações estejam corretas e dentro do prazo.
E se eu ainda não fiz o BOI Report?
Se seu prazo já passou, não entre em pânico — mas aja rápido. O FinCEN está priorizando a educação e conformidade voluntária em 2025 e 2026, mas isso não elimina as multas retroativas. Quanto mais cedo você regularizar, menor o risco de penalidades acumuladas.
A Brazil Solutions orienta clientes em todo o processo de BOI Report, desde o levantamento das informações necessárias até o envio e confirmação pelo FinCEN. Entre em contato via WhatsApp para uma consulta rápida.